Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Ao adquirir ou utilizar a Bússola de Estudos ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. O que é a Bússola de Estudos

A Bússola de Estudos é uma plataforma digital de organização de estudos para concursos públicos municipais. Ela gera cronogramas personalizados, agenda revisões espaçadas e fornece relatórios de progresso com base nas informações inseridas pelo Usuário.

A Plataforma não substitui cursos preparatórios, apostilas, professores ou qualquer outro material de estudo. Ela organiza o estudo — o conteúdo é de responsabilidade do Usuário.

2. Acesso e licença de uso

Após a confirmação do pagamento, o Usuário recebe acesso individual e intransferível à Plataforma pelo período indicado no momento da compra (até a data da prova informada no cadastro).

• O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado, revendido ou cedido a terceiros.
• É permitido o uso em múltiplos dispositivos pessoais do mesmo Usuário.
• A licença concedida é de uso, não de propriedade do software ou do conteúdo.

3. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras ao configurar o cronograma
• Não tentar contornar, copiar, descompilar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou em desacordo com estes Termos
• Manter seus dados de acesso em sigilo

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, layout, código-fonte, logotipo, método e algoritmo de cronograma — é de propriedade exclusiva da Bússola de Estudos e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

5. Garantia e reembolso

O produto é comercializado com garantia incondicional de 7 (sete) dias contados da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 do CDC) e as políticas da plataforma Hotmart.

Para solicitar reembolso, acesse sua conta na Hotmart ou entre em contato com nosso suporte. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso por desistência.

6. Limitação de responsabilidade

A Bússola de Estudos não garante aprovação em concursos públicos. O resultado depende exclusivamente do desempenho do Usuário. A Plataforma é uma ferramenta de organização; seu uso efetivo é de inteira responsabilidade do Usuário.

Não nos responsabilizamos por falhas de acesso causadas por problemas de conexão, dispositivos incompatíveis ou indisponibilidade de serviços de terceiros (como navegadores ou plataformas de pagamento).

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande — PB para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: contato@bussoladeestudos.com.br